ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 25-02-2008.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Elias
Vidal, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Maria Celeste, Neuza Canabarro, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia
Cavedon. Constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson,
José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Mario Nereu D'Avila, Nilo
Santos e Wilton Araújo. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Adeli Sell, o
Projeto de Resolução nº 002/08 (Processo nº 0217/08). Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofícios nos 193/07, do Senhor Antônio Sérgio Alves Vidigal,
Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e
Emprego; 243/08, do Senhor Gustavo Meinhardt Neto, Supervisor Operacional da
Supervisão de Programas Especiais e Parcerias da Caixa Econômica Federal – CEF
–; s/nº, do Senhor Daniel Antoniolli, Presidente do Sindicato da Hotelaria e
Gastronomia de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente informou a abertura,
hoje, neste Legislativo, da 4ª Semana Educativa de Prevenção das LER-DORT,
registrando a presença, nesta Casa, do Professor Diônio Kötz e concedendo a
palavra a Sua Senhoria, que procedeu à demonstração de movimentos de ginástica
laboral destinados a prevenir Lesões por Esforços Repetitivos – LER – e Distúrbios
Osteomusculares Relacionados ao Trabalho – DORTs –, enfatizando a importância
de ações de controle dessas enfermidades, apresentadas especialmente por
trabalhadores que executam suas atividades com o uso do computador ou de equipamento
industrial pesado. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Professor Garcia convidou
os presentes para as atividades que integrarão a 4ª Semana Educativa de
Prevenção das LER-DORT, salientando que parcela considerável de trabalhadores
sofrem seqüelas temporárias e mesmo permanentes em decorrência dessas lesões.
Nesse sentido, saudou a implantação, no dia vinte e nove de fevereiro do corrente,
do Fórum Permanente de Prevenção de LER-DORT no Município de Porto Alegre. A
Vereadora Sofia Cavedon analisou causas do crescimento do número de homicídios
no último ano na Cidade, abordando questões atinentes à atuação das Polícias
Civil e Militar, ao tráfico de drogas e à qualidade dos serviços públicos a que
tem acesso a população. Também, criticou a gestão dos Governos Estadual e Municipal
na área da educação, declarando que não existem projetos efetivos para
qualificação de escolas e professores, o que acarreta problemas de aprendizado
e evasão escolar. A seguir, foi votado Requerimento verbal formulado pelo
Vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão, o qual obteve oito votos SIM, cinco votos NÃO e uma ABSTENÇÃO,
em votação nominal solicitada pela Vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os
Vereadores Bernardino Vendruscolo, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson,
João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz e Nilo Santos, Não os
Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini e Haroldo de Souza e as Vereadoras
Margarete Moraes e Sofia Cavedon e tendo optado pela Abstenção o Vereador João
Antonio Dib, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da
inexistência de quórum deliberativo. Na ocasião, em face de Questão de Ordem
formulada pelo Vereador João Carlos Nedel, o Senhor Presidente prestou
informações acerca do quórum necessário para a continuidade da presente Sessão.
Após, os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e um minutos
às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, nos termos regimentais. Às
quatorze horas e quarenta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum,
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Aldacir Oliboni e secretariados
pelos Vereadores Ervino Besson e João Carlos Nedel, este como Secretário “ad
hoc”. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, esta semana acontece a 4ª Semana de Prevenção das LER-DORT. A Lei
Municipal nº 9.504 institui no Município de Porto Alegre a Semana Educativa de
Prevenção das LER-DORT, determina a realização, por parte da Câmara Municipal
de Porto Alegre, de atividades voltadas à conscientização e ao combate às
LER-DORT e dá outras providências. Já é tradição nesta Casa a demonstração de
ginástica laboral num tempo de cinco minutos, então convido o Professor Diônio
Kötz para proceder às demonstrações. Receba nossas boas-vindas, muito obrigado
pela sua presença, Professor.
O
Professor Diônio Kötz está com a palavra.
O
SR. DIÔNIO KÖTZ: Primeiramente,
muito obrigado, Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo. Registro meu
agradecimento a todos os Vereadores por apoiarem esse evento de extrema
importância. Trata-se de um evento de iniciativa do Ver. Professor Garcia.
Gostaria de convidar V. Exas., dentro do tempo que me foi destinado, de três a
cinco minutos, para realizarem algumas movimentações de ginástica laboral, O.K.?
É possível? Solicito que as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores fiquem em pé
para a gente iniciar uma rápida sessão de alongamento. Basicamente, os
problemas das LER-DORT se iniciaram principalmente na indústria, no trabalho
com equipamento industrial pesado. Hoje em dia o principal fator de lesão é o
computador, que é um equipamento leve e moderno. Pode ser com o terno mesmo,
não há problema, eu vou adequar um pouco os exercícios. Vamos lá, então?
(Procede-se
à apresentação e execução de ginástica laboral.)
O SR. DIÔNIO KÖTZ: Obrigado,
Presidente; obrigado, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, essa foi
uma pequena demonstração para marcar o início da 4ª Semana Educativa de
Prevenção das LER-DORT, de iniciativa do Ver. Professor Garcia. Muito obrigado
e uma boa Sessão para os senhores.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Professor Diônio Kötz. Quero atestar que os Srs. Vereadores estão
todos em forma. Aqui de cima deu para visualizar.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Professor Garcia está
com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Sebastião
Melo.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, estamos dando início hoje à
Semana de Prevenção das LER-DORT, Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios
Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. O último dia do mês de fevereiro é o
Dia Internacional das LER-DORT. A LER, hoje, é uma doença reconhecida
internacionalmente como uma das grandes mazelas deste mundo moderno. Nas
diversas palestras de LER-DORT, geralmente é enfocado um dos mais célebres
filmes que existem, que é “Tempos Modernos”, de Charles Chaplin, em que ele faz
uma crítica contundente à questão da revolução industrial. Uma das cenas que
mais chama a atenção é aquela em que um trabalhador passa o dia inteiro fazendo
um gesto para parafusar determinados segmentos. Ele faz esse movimento de forma
contínua o dia inteiro e, quando sai do seu emprego, continua ainda com essa
mesma movimentação. Sabemos que hoje, dos milhões de trabalhadores no mundo, alguns ficam incapacitados
momentaneamente, mas uma parcela considerável fica incapacitada de forma
permanente e não consegue mais realizar o seu trabalho. É muito comum hoje as
pessoas vincularem esse problema à questão do computador, mas esse problema não
acontece somente relacionado à questão da informática, e sim a todo aquele
trabalho que é feito de forma contínua. Por exemplo, o Rio Grande do Sul é um
dos grandes Estados do Brasil exportador de carne de frango. Então, imaginem,
senhores, senhoras, uma pessoa de chão de fábrica que tem, como seu trabalho,
cortar a cabeça do frango, só que isso é feito com intervalo de quatro a cinco
segundos, e ele fica horas e horas fazendo o mesmo gesto. Aquilo ali, ao longo
de alguns anos, vai fazer com que a pessoa desenvolva a Síndrome da LER-DORT,
muitas vezes causando prejuízos enormes ao erário, porque essa pessoa fica
encostada, não consegue trabalhar, inclusive o diagnóstico é muito difícil de
definir, porque o paciente sente a dor, a lesão, mas os mecanismos de detecção
até hoje não são suficientemente claros, embora já existam inúmeros trabalhos
que registrem que no local da dor a temperatura do corpo sempre é de 1º a 2º
acima da temperatura normal do ser humano, que é por volta dos 36º, 37º.
Então,
o que nós queremos - já é o quarto ano - é que nesta Semana a sociedade, em seu
todo, possa discutir principalmente a questão da prevenção, mostrando a
importância dos intervalos de repetição, mostrando também a questão importante
- hoje cada vez mais - da ergonomia, que tem que dar uma sustentação aos
trabalhadores, mas também deve atuar principalmente na construção da prevenção.
Ao final desses cinco dias, na sexta-feira, será constituído o Fórum Permanente
de Prevenção de LER-DORT no Município de Porto Alegre, que vai propor políticas
públicas junto à iniciativa privada e à iniciativa pública para dar uma
continuidade no sentido de evitar que muitos e muitos trabalhadores cheguem a
se afastar do serviço.
Foi
feito aqui na Casa - e parte do Projeto foi aprovado em 2004 - um trabalho com
as taquígrafas, cuja atividade incessante e contínua leva essas trabalhadoras,
na sua rotina, a adquirirem LER/DORT. Então, eu quero, de forma fraterna, Ver.
Sebastião Melo, agradecer a oportunidade de discutir e de trazer a público esse
evento que tem a participação dos Conselhos Regionais, envolvendo profissionais
de Educação Física, área médica, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes
sociais, engenheiros ligados à área de ergonomia, médicos de acidente do
trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, diversos sindicatos. Porto Alegre,
que é paradigma junto a outras cidades, mais uma vez está à frente de outros
Municípios na questão da prevenção das LER/DORT.
Quero
agradecer, pois nos últimos quatro anos já se criou uma tradição aqui na Casa,
de começarmos esta Semana com uma miniaula, vamos dizer assim, de ginástica
laboral. São exercícios simples, mas muitas vezes não nos damos conta de que,
ao fazermos um extensão, uma flexão, alguma coisa já está acontecendo com a
nossa musculatura.
Na
realidade, esta Casa tem o dever de proporcionar o debate. Ela não realiza a
terminalidade da discussão, mas proporciona a discussão como um todo, levanta
os problemas e apresenta aos Poderes Públicos as suas conclusões. Como já foi
feito em anos anteriores, as conclusões desse Fórum Permanente são levadas ao
Município, ao Governo do Estado e também ao Governo Federal, porque as
parcerias junto ao Ministério Público, à Delegacia Regional do Trabalho, aos
Sindicatos e aos diversos Conselhos Regionais trazem luz a essa discussão, para
que possamos, cada vez mais, minimizar algo que hoje faz parte e é reconhecido
pela Organização Mundial da Saúde como uma das grandes mazelas do mundo moderno,
ou seja, as lesões por esforços repetitivos. Muito obrigado, Ver. Sebastião
Melo, pela cedência de seu tempo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao
3º Secretário, Ver. Aldacir Oliboni, que assuma a presidência dos trabalhos
para que eu possa ir até o Plenário Ana Terra, juntamente com o Ver. Professor
Garcia, e dar abertura à Semana de Prevenção das LER/DORT, já devidamente
sustentada por ele.
(O Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente dos trabalhos, companheiro Aldacir Oliboni; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, este tempo de Grande Expediente nos permitirá fazer uma reflexão um
pouco mais profunda... Quero propor que reflitamos sobre dois temas que são
pauta - aparentemente temas diversos, mas inter-relacionados, seguramente -,
que atingem a nossa querida Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do
Sul. Temas estes que a Casa tem que refletir em todas as suas Comissões, quem
sabe até pensar numa Comissão específica, porque é muito grave o momento que
vivemos em nossa Cidade e no Estado.
Eu
trago três manchetes e quero trabalhar a partir delas. A primeira é dramática
(Lê.): “Porto Alegre teve um crescimento de assassinatos, de homicídios, de
57.5% no ano de 2007”. Ver. Dib, a nossa Capital, lamentavelmente, é a que mais
teve crescimento de homicídios, demonstrando ser uma Cidade violenta, uma
Cidade que perdeu para a morte, para a execução. A grande maioria desses
homicídios são de jovens vinculados a drogas, por guerras na periferia da
Cidade. Esse é o primeiro tema. As causas são as que nós já discutimos, já
levantamos, nós as conhecemos: a diminuição do contingente policial na Cidade
de Porto Alegre e a rixa entre as Polícias Civil e Militar, resultado da
separação das Corporações; resultado do retrocesso no esforço que havia feito o
Governo Olívio no sentido da integração dos Comandos; resultado da exacerbação
das corporações; resultado, lamentavelmente, da ausência de política de
segurança integrada.
Outra
causa é o aumento do tráfico de drogas, um problema nacional, um problema
sério. Mas há outra que tem a ver com o nosso Município, que tem a ver com a gestão
e que, portanto, está ao nosso alcance enfrentar. Isso não é dito por um
opositor deste Governo, mas, sim, pelo Delegado da Polícia de Homicídios: há um
abandono dos serviços públicos na periferia da cidade Porto Alegre. E, quando a
instituição se retira, quando a ação governamental se retira do meio da
população, os laços se enfraquecem, os laços comunitários se debilitam, e a
contravenção toma o lugar das autoridades, da construção de vínculos, da
proteção da vida, muitas vezes provocando a morte, como é a presença do
tráfico. Dizia-me a Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social que,
nas sextas-feiras à tarde, os agentes comunitários não podem entrar mais nas
vilas, não se pode entrar com ações de políticas sociais, porque isso não é permitido
pelos donos do tráfico.
E
um dos elementos que ela apontava, Ver. Aldacir Oliboni, é a brutal
desestruturação da FASC, a redução de técnicos na periferia da Cidade. No Morro
da Cruz, por exemplo, onde V. Exª trabalha muito, havia cinco assistentes, e
hoje há somente uma assistente social. Isso é uma realidade em toda a cidade de
Porto Alegre. A Prefeitura do Prefeito Fogaça, sem política pública para
Assistência Social, e falo de uma delas, liberou os profissionais da
Assistência Social que pediam para ir para a Saúde, Ver. Bernardino, pois lá
recebem mais. E hoje a FASC está completamente desprovida da sua imensa tarefa,
inesgotável e difícil, que é atender a vulnerabilidade social na periferia.
Então, essa técnica do Morro da Cruz está visitando uma pessoa em dificuldade,
e lá no módulo não há quem atenda, o cidadão se desloca para o Centro da
Cidade; o módulo Centro, que tratava dos migrantes, hoje está virado numa
panela de pressão - essa foi a expressão da Presidente do Conselho Municipal de
Assistência -, porque não consegue dar conta de uma demanda que vem da Cidade
inteira. Os recursos são muito pequenos em cada módulo para dar aquele suporte
para o cidadão fazer sua carteira de identidade, para ir ao posto de saúde,
aquele apoio mínimo para a cidadania.
Dei
o exemplo da FASC, mas podemos citar o meio ambiente. Eu observei - já trouxe
isto para a tribuna -, a Timbaúva, a Zona Norte. Nós temos uma política, sim,
de plantio de asfalto nos bairros do Centro desta Cidade. É necessário? É
necessário, é verdade. São necessárias árvores na Av. Farrapos e na Av.
Protásio Alves. Agora, na Timbaúva, no Recanto do Sabiá... Os morros estão
sendo ocupados! Volto ao Morro da Cruz, Ver. Oliboni. Um educador me dizia que
eles, no início deste ano, quando voltaram a fazer trilhas nos morros,
perceberam que as reservas estavam sendo ocupadas por moradias e moradias. Há
uma descontrole completo em relação à degradação ambiental na periferia da
Cidade. Completo descontrole! Há uma ocupação desordenada de espaços, há uma
deterioração dos riachos, dos arroios, não há educação ambiental.
Sábado
à tarde, uma companheira da Vila Elizabeth me ligou dizendo: “O DMLU não
recolheu o lixo de novo hoje!” O DMLU mudou, fez novas licitações, mas a
periferia não tem horário para o recolhimento do lixo; ele é colocado de manhã,
os cachorros abrem, os moradores enfrentam a sujeira, o cheiro, a presença de
ratos, a intoxicação - é regra no dia-a-dia das comunidades periféricas!
Eu poderia seguir falando de temas que dão muita verdade a essa afirmação do
Delegado da Delegacia de Homicídios, de que há um abandono dos serviços
públicos na periferia desta Cidade.
E eu tenho certeza de que, junto à desagregação do
sistema de segurança, à redução desse contingente, a ausência de política é o
principal elemento que atinge os nossos jovens e faz a cidade de Porto Alegre
ter um acréscimo de quase 60% nos homicídios.
Quero trazer outros dois aspectos que dialogam com
esse, Ver. João Antonio Dib, duros, difíceis; se sobre eles os Vereadores desta
Casa não se debruçarem, na verdade, nós, todos os dias, perderemos mais e mais
jovens. Há o tema do crack,
o tema da dependência a essa nova droga, uma droga que vicia em duas semanas.
Os dados que os jornais trazem é de que, nos últimos quatro anos, o aumento de
jovens viciados, Ver. Aldacir Oliboni, é de 100%. Há cinco anos 0,5% da
população jovem do Estado do Rio Grande do Sul era viciada em crack, hoje temos 1,1% dos nossos jovens
viciados em crack. Esta Casa fez uma Audiência Pública, e já foi denunciado
pela Promotoria da Infância que não há política pública para tratamento, para
encaminhamento nessas situações. Essa matéria no jornal fala da ausência de
leitos, fala da evolução dramática da droga, fala das internações com posterior
abandono, de ações apenas retroativas e pontuais do Governo Municipal. Vamos
combinar a drogadição com a ausência de políticas públicas, com a violência? O
que restará para os nossos jovens?
Mas eu quero trazer a este quadro - infelizmente
não é um quadro otimista, Ver. Haroldo, eu sei que V. Exª se preocupa com os
jovens - mais um terceiro dado: um em cada cinco jovens não terminam o Ensino
Fundamental no Brasil. Um a cada cinco jovens...! Então, eu quero entrar no
aspecto Educação. Quando nós não conseguimos que os nossos jovens permaneçam
sequer na escola; quando, em Porto Alegre, nós temos 297 escolas de Ensino
Fundamental, entre Município e Estado, e apenas, Ver. João Carlos Nedel, 67
escolas de Ensino Médio, podemos perceber o afunilamento, o abandono da
Educação pelos nossos jovens. Temos menos de
um terço de vagas no Ensino Médio para aqueles adolescentes que sairiam, em
tese, do Ensino Fundamental. Então, o drama do fracasso, da evasão escolar e da
falta de vagas é ainda verdadeiro.
Ao
lado do movimento que o Governo Federal faz, correto, de abrir vagas na
universidade através do ProUni; de abrir vagas em novas universidades como a
Universidade do Pampa, como as Ciências Médicas; de criar novas universidades
no Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil afora; de criar novas escolas
técnicas; de instituir o Fundeb, incluindo Educação Infantil; de criar
programas de formação permanente, qual é a resposta a esse drama que tracei
aqui, em três aspectos, do Estado do Rio Grande do Sul? (Lê.): “SEC anuncia
união de turmas para enfrentar falta de professores.” A Secretaria Estadual de
Educação está fechando mais de 1.200 turmas de escolas de Ensino Fundamental e
Médio em Porto Alegre, Ver. Ervino Besson! Está fechando, no Estado do Rio
Grande do Sul, mais de cem escolas! A resposta à violência, ao abandono
escolar, ao crack, à droga é o fechamento de escolas e de turmas. Não há
um projeto pedagógico anunciado pela Governadora Yeda! Ou uma proposta de
qualificação de educação! Sequer há um trabalho de formação com professores! O
ano passado foi o ano do primeiro desmonte: fecharam bibliotecas, diminuíram
setores pedagógicos, cancelaram concursos públicos; nenhum professor foi
nomeado no ano de 2007 para o Estado do Rio Grande do Sul, só houve contratos
temporários, precarizados. Não há política salarial, não há política de
formação. O que se quer é reduzir custos em Educação e ponto!
A
meta do Governo Estadual, que está sendo alcançada, é de mais jovens saírem das
escolas e não as procurarem. Reduzir, fechar, eliminar. Lamentavelmente, Ver.
Braz - não sei se V. Exª acompanhou a primeira parte da minha fala -, é
dramática a situação de um Estado em que crescem os índices de violência, em
que crescem os índices de drogadição; não somos, ainda bem, campeões no
abandono, mas 22% dos nossos jovens não concluem o Ensino Fundamental. A
política que o Estado público tem para isso é fechar escolas, é reduzir
professores, é superlotar turmas com 35 alunos, 40 alunos; isso numa escola com
um público vulnerável, uma escola que tem que fazer inclusão de alunos com
deficiência, uma escola que não tem apoio pedagógico, que não tem a biblioteca
aberta, na qual o menino e a menina não têm família estruturada! A Secretaria
Estadual de Educação, a pedagoga Mariza Abreu, propõe turmas superlotadas, propõe
enxugamento, não faz concurso, reduz o número de professores, não tem projeto
pedagógico nenhum! Eu duvido que os cidadãos do Estado do Rio Grande do Sul
tenham votado nesse novo jeito de governar. Eu duvido que os cidadãos e cidadãs
do Estado do Rio Grande do Sul queiram os seus jovens à mercê da morte e do crack
e abandonando a escola. Eu duvido que os cidadãos deste Estado concordem com
que, em nome de um ajuste fiscal, se retirem vidas neste Estado e nesta Cidade.
E
eu concluo dizendo: o Prefeito Fogaça não se rebela contra essa política, Ver.
Nedel. Esta Cidade não tem Prefeito, ele não está considerando os seus jovens.
Com 60% de aumento de homicídios, ele não diz nada, ele acha que está muito bem
fechar 1.200 turmas em Porto Alegre para os nossos jovens! Onde está o Prefeito
desta Cidade para defender os seus cidadãos, para buscar política pública, para
colocar serviço na periferia? Onde está o Prefeito diante desses dados
aterrorizadores? Trocando de Partido, reorganizando a sua reeleição? Onde está
esse Prefeito? Nós queremos resposta. A cidadania deste Estado e de Porto
Alegre não há de calar!
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Está encerrado o Grande Expediente.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Ver. Aldacir
Oliboni, em virtude do evento no outro plenário, solicito que passemos ao
período de Comunicações; após, então, entraríamos na Ordem do Dia.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Em
votação o Requerimento do Ver. João Carlos Nedel, solicitando a inversão da
ordem dos trabalhos. (Pausa.) (Após apuração nominal.) Em não havendo quórum,
dou por encerrada a Sessão - orientação da Diretoria Legislativa.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Nós não estamos na
Ordem do Dia! Não estamos em votação. O quórum é de 12 Vereadores.
(Manifestação
do Plenário.)
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sim, senhor!
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Diante da
discordância e do não... Só um instantinho, Vereador.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: O quórum é 12! Nós
não estamos em período de... O quórum é 12.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Diante da manifestação
do Ver. João Carlos Nedel, que possivelmente não está a par do que nos está
informando aqui a Diretoria Legislativa, suspendo a Sessão por cinco minutos
para que haja, então, um acordo das Lideranças. Caso contrário, está encerrada
a Sessão.
(Suspende-se
a Sessão às 14h41min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h44min): Estão
reabertos os trabalhos. Realizaremos uma Sessão Extraordinária para manter a
pauta que foi acertada hoje em Reunião de Mesa e Lideranças.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 14h45min.)
* * * * *